56 municípios do Maranhão integram o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. (Foto: Honório Moreira)
O estado do Maranhão integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com 56 municípios adesos. O Sistema foi instituído, em 2006, pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e tem como objetivo formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional no Brasil.
A inclusão dos 56 municípios é resultado do fortalecimento da política de segurança alimentar implantada pelo Governo do Maranhão e executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), sendo importante para a construção de uma rede no território estadual de garantia do direito humano à alimentação adequada.
Para o Secretário do Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, a participação de cada município ao Sisan representa uma ascensão da política de segurança alimentar no estado. “A Política de Segurança Alimentar e Nutricional tem intuito de estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional do país. E, no Maranhão, essa atuação não poderia ser diferente, principalmente com a adesão dos diversos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) representando, dessa forma, um avanço para que as pessoas que mais precisam sejam melhores assistidas, no quesito alimentação”.
A adesão ao Sisan, na prática, proporciona uma série de benefícios aos municípios, como a viabilização de programas e ações de forma integrada e intersetorial em nível local, apoio técnico e político para a execução e aperfeiçoamento da gestão, maior participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas alimentares, acompanhamento e monitoramento de programas e orçamento ligados a segurança alimentar. Ou seja, ela é fundamental para a redução da insegurança alimentar nos municípios, uma vez que traz diversos benefícios para a população.
Para a secretária adjunta de Segurança Alimentar da Sedes, Lourvidia Caldas, a adesão ao Sisan é um importante avanço no âmbito da segurança alimentar para o estado, uma vez que o sistema proporciona uma série de benefícios para os municípios maranhenses.
“Essa participação dos nossos municípios é importante para diminuição da insegurança alimentar nos municípios, mas principalmente por trazer outros benefícios para a população em situação de vulnerabilidade social, com a garantia do acesso a uma alimentação apropriada. Participar do Sisan nos permite a integração nesta rede ampla e articulada pelo Governo Federal. É uma facilidade para que nossos programas cheguem a mais municípios e, dessa forma, os beneficiários sejam mais assistidos”, ressaltou.
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