Presidente da Fecomércio, José Arteiro, destaca a importância da modernização trabalhista. Foto: Divulgação
Para esclarecer sobre as recentes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e seus reflexos nas relações trabalhistas com a aprovação da Lei n° 13.467 de 13 de julho de 2017, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) realizaram nesta segunda-feira (18), a videoconferência “Entendendo a Reforma Trabalhista”, que acontece até hoje (19), no auditório da Fecomércio-MA.
Na ocasião, o presidente da Federação do Comércio do Maranhão, José Arteiro da Silva, deu as boas-vindas aos participantes destacando a importância da realização do evento durante esses dois dias. “Entender a reforma trabalhista é fundamental para que possamos utilizá-la de modo a ampliar a segurança jurídica nas relações de trabalho e, principalmente, poder modernizar essas relações entre empregadores e trabalhadores. As leis trabalhistas brasileiras necessitavam há muito tempo ser atualizadas e modernizadas”, explicou o José Arteiro.
Iniciando a programação, o especialista em pesquisa, ensino e consultoria nas áreas de Relações de Trabalho, o professor José Pastore, realizou a palestra “Os principais aspectos da Reforma Trabalhista”, fazendo uma análise da Lei de Modernização Trabalhista, destacando os objetivos, a tendência do trabalho, além de explicar os seguintes princípios da reforma trabalhista: Liberdade com Proteção, Inclusão dos Excluídos, Resolução de Impasses, Regionalização do processo judicial e Equilíbrio entre direitos e deveres.
Por fim, Pastore falou sobre os principais impactos imediatos e em médio prazo com as alterações. “Vocês empresários precisam difundir com bastante precisão essa lei para gerar conforto ao empregado. A lei não vai acabar com o desemprego, mas ela pode criar um ambiente favorável que gera estímulos aos investimentos e, assim, criando novas vagas de emprego”, disse o especialista.
Segundo o professor, o atual momento do Brasil, de recessão econômica, é oportuno para a criação dessa nova legislação trabalhista. “A saída da recessão exige novas regras, novas formas de contratação, que não existiam na Consolidação das Leis Trabalhistas e agora existem. Assim fizeram diversos países no mundo para sair de uma recessão e no Brasil não será diferente”, concluiu José Partore.
A segunda palestra do dia foi ministrada pela gerente executiva de Relações de Trabalho da CNI, a advogada Sylvia Lorena, que falou sobre “A Reforma Trabalhista e seus Reflexos no Sistema Confederativo de Representação Sindical”, destacando sobre a importância da modernização para a redução de burocracias, para a segurança jurídica e valorização do diálogo entre trabalhadores e empresas.
Para finalizar o primeiro dia da videoconferência “Entendendo a Reforma Trabalhista”, a professora de Direito do Trabalho da PUC-SP, Carla Teresa Martins Romar, falou sobre o “Papel do Advogado na Defesa dos Interesses das Empresas após a Reforma Trabalhista”, esclarecendo as principais dúvidas com as mudanças nas relações trabalhistas.
Saiba mais
A transmissão da videoconferência “Entendendo a Reforma Trabalhista” continuará nesta terça-feira (19), no auditório da Federação do Comércio do Maranhão, localizado na Av. dos Holandeses, Quadra 4, s/n, Jardim Renascença II – Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac – 2º andar.