A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto em todos os Estados.
Agora, a proposta vai para a sanção do governador Flávio Dino.
Entre as medidas, está uma para estimular o emprego por meio de micro e pequenas empresas.
Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para aquelas que faturam até R$ 120 mil por ano.
Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).