José Cursino Raposo Moreira, Economista.
Recentemente no Maranhão, apenas no governo José Reinaldo, no começo da década passada, houve um plano de governo com características técnicas justificadoras desse nome. Ao escolher como meta síntese de seu período governamental a elevação do IDH do estado, aquele plano teve foco e funcionou como mecanismo objetivo de orientação do processo de decisão de alocação de recursos públicos, naturalmente escassos.
É evidente que as áreas essenciais da educação, saúde, segurança, infraestrutura e produção serão sempre e por muito tempo ainda campos para os quais se voltarão as maiores atenções dos governos. Há, contudo, que se evitar a armadilha do predomínio da visão setorial no processo de planejamento, muitas vezes induzida pelos marcos regulatórios destas políticas. As consequências de tais circunstâncias são impeditivas de um melhor processo de acompanhamento da execução e de avaliação de resultados pela perda da visão de conjunto do processo de planejamento.
Então uma questão importante na solução deste problema é a escolha de um critério que possa dar conta da integração das políticas no processo de planejamento governamental. As experiências internacionais apontam para a REGIONALIZAÇÃO como este critério, em razão de se encontrar nela suporte físico e humano integrador das políticas públicas.
O Maranhão possui um extenso território e população relativamente dispersa o que torna muito cara a prestação de serviços essenciais a seus habitantes e complexa a implantação de infraestrutura de transporte para integração dos espaços estaduais. O resultado desta situação é a formação de grandes vazios e subutilizações de potencialidades do estado, inibindo a existência e continuidade nele de um processo de desenvolvimento possível e desejável. De outro lado, esta situação constitui a base de formação de sentimentos e movimentos emancipacionistas, como resposta ao “abandono” político-administrativo a que certas regiões estaduais, sobretudo as mais distantes da capital, se encontram relegadas. Também ocorre no Maranhão em consequência desta situação um intenso processo de evasão de renda via intercambio comercial das regiões estaduais com suas áreas EXTERNAS de polarização.
Um programa de constituição de polos regionais de desenvolvimento, no qual se executem de forma integrada as diversas políticas públicas, se apresenta então como oportuna estratégia de desenvolvimento estadual a ser posta em prática pelo planejamento estadual. Tais polos funcionarão ainda como fator de emergência de centros urbanos em diversas regiões do estado, descentralizando a atividade econômica dos atuais poucos centros de concentração. Além destes aspectos, a disseminação de polos regionais de desenvolvimento também funciona como fator de retenção de populações em seus lugares de origem, reduzindo ou até eliminando o processo migratório de populações desesperançadas para as grandes cidades do estado.