Empresa que não pagar 1ª parcela do 13º salário até dia 30 está sujeita à multa

Compartilhar

Não pagamento ou atraso do 13º salário é considerado infração

Os empregadores devem estar atentos ao prazo de pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores, que vence nesta quinta-feira, 30. O não pagamento ou atraso é considerado infração, podendo resultar na aplicação de multa, caso a empresa seja autuada, no valor de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado prejudicado.

De acordo com a Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, 13º salário, também chamado de gratificação natalina, deve ser pago em duas parcelas. O pagamento da primeira parcela do 13° salário pode ser feito entre o dia 1° de fevereiro e o dia 30 de novembro. A segunda parcela, até 20 de dezembro. Como acontece com o salário, o valor do 13° também sofre descontos que incluem INSS e Imposto de Renda.

O cálculo para o pagamento da primeira parcela considera o salário do mês anterior. Se a primeira parcela é paga em 30 de novembro, portanto, o salário considerado foi o de outubro. Se a categoria à qual pertence o trabalhador estiver fechando dissídio no período, a diferença salarial e também de 13° salário será paga posteriormente.

Já a segunda parcela — que deve ser paga até o dia 20 de dezembro — considera como base o salário do mês de dezembro e desconta o adiantamento que já foi feito na primeira parcela, além de descontar o INSS e o imposto de renda. Em termos simples, a primeira parcela equivale a um pagamento bruto e a segunda, pagamento líquido, com os descontos.

Deixe um comentário