A Delegacia da Receita Federal em São Luís e os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Ceuma e Universidade Dom Bosco (UNDB) realizam de 13 a 18 de novembro um mutirão de regularização do microempreendedor individual (MEI).
Na semana estão previstas orientações, regularizações, parcelamentos e declarações. As atividades serão realizadas no Tropical Shopping, das 12h às 18h, inclusive no feriado (15 de novembro); no Ceuma (Campus Anil), das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto no feriado; e na UNDB, cuja ação estende-se até o dia 22, com atendimento das 12h às 18h.
É recomendado que o empreendedor, para participar do mutirão, tenha em mãos os seguintes documentos: identidade, CPF, CNPJ, título de eleitor, comprovante de residência, código de acesso RFB (se possuir), recibo da declaração do imposto de renda 2016/17 (se declarado), receita bruta/faturamento dos anos a partir da data de início de atividade como MEI, e demais documentos comprobatórios.
A iniciativa da Receita é fruto da suspenção temporária (por 30 dias) dos CNPJ’s dos MEI’s que não pagaram nenhum DAS referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma DASN-SIMEI referentes aos anos de 2015 e 2016. A regularização da situação do MEI pode ser feita até o dia 22 de novembro. Caso o empreendedor não faça a regularização, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ.
No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo CPF e verificar a situação do empreendedor. Para regularizar sua situação, o MEI pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado.
