Procuradoria Geral do Município e APMSL realizam solenidade em comemoração aos 50 anos da PGM  

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A Procuradoria Geral do Município de São Luís – PGM e a Associação dos Procuradores do Município de São Luís – APMSL serão as anfitriãs da cerimônia em comemoração aos 50 anos de fundação da PGM. O evento acontece na próxima sexta-feira (30/11),  a partir das 10h30, na sede da PGM, na Praça João Lisboa, no Centro.

Durante a solenidade pelo jubileu da PGM, serão feitas homenagens aos servidores mais antigos da Procuradoria Geral do Município, instituída pela Lei Municipal n° 1.802, de 19 de novembro de 1968.

A mencionada Lei equiparou o Procurador Geral do Município a Secretário Municipal e dispôs sobre a estrutura organizacional da PGM. “Atualmente, o órgão conta com a Consultoria Jurídica e mais 5 procuradorias: Administrativa, Fiscal, Judicial, Trabalhista e Patrimonial e do Meio Ambiente”, informa a presidente da APMSL, Viviane Brito.

A estrutura organizacional da PGM é regida pela Lei n. 4.118, de 23 de dezembro de 2002. Já a Lei n° 4.496, de 08 de julho de 2005, reintegrou a Procuradoria Fiscal à estrutura organizacional do órgão. Por sua vez, a Lei n° 6.029, de 23 de dezembro de 2015, reestruturou a carreira de Procurador do Município de São Luís

 

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