Com a entrega de 58 títulos de terra em Cajueiro, na comunidade de Andirobal, o Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (14) o processo de regularização fundiária daquela região que conta com o trabalho da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Sistema SAF.
De acordo com o presidente do Iterma, Júnior Verde, estão previstas, ainda, a entrega de mais 450 títulos, que irão contemplar os moradores do Cajueiro Sede, Guarimanduba e Andirobal. O presidente afirmou que as entregas são o resultado de um legado do Governo do Maranhão, que através da união de esforços tem garantido o acesso à terra a centenas de famílias maranhenses, o que possibilita a articulação de outras políticas de geração de renda no futuro, que envolvam capacitação, criação de tanques de peixe e aprimoramento da agricultura.
Na ocasião, a beneficiária Maria Costa, de 52 anos, emocionou-se ao relembrar a trajetória de sua família há mais de 40 anos na casa em que mora há pelo menos 20 anos. Ela, que até então não tinha conseguido comprovar que a casa era sua de fato e de direito, enumerou todas as tentativas frustradas de regularizar o imóvel ao longo dos anos e comemorou: “agora que eu vou receber o papel, eu tenho mais autoridade para dizer que ela é minha!”.
A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), que atuou no Cajueiro realizando o Cadastro Ambiental Rural e faz acompanhamento da Assistência Técnica e a Extensão Rural (Ater), também participou da cerimônia de entrega dos títulos e agora está à disposição para a implantação de sistemas produtivos na comunidade.
Regularização Fundiária do Cajueiro
Desde 2015, com a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), coordenada pela Sedihpop, o Governo do Maranhão tem escrito outra história na prevenção e enfrentamento aos conflitos fundiários no estado. De forma pioneira no país, a Comissão atua na mediação de conflitos como método de promoção de direitos. A regularização fundiária do Cajueiro, que apresenta, nesta quarta-feira, os seus primeiros resultados com a entrega de 58 títulos de terra, é parte desta história.
História que é construída a muitas mãos e que iniciou com um processo de escuta às comunidades que compõem o Cajueiro. A escuta foi promovida pela Sedihpop, com o objetivo de conhecer as demandas e planejar as ações estatais que garantissem os direitos e a dignidade dos moradores da região. Por meio do diálogo, a regularização fundiária foi apontada como uma prioridade para a população local, como um modo de conquistar a segurança jurídica dos seus imóveis.
Em sua fala o secretário Adjunto de Direitos Humanos e coordenador da Coecv, Jonata Galvão, recordou o processo de mediação, que começou em 2015, pois desde este ano já havia decisão judicial a favor da empresa. Afirmou que esta atuação foi importante para garantir o diálogo entre o poder público, a comunidade e a empresa e, hoje, os moradores do Cajueiro podem comemorar o atendimento a uma de usas reivindicações, que é a entrega dos títulos de propriedade dos seus imóveis, garantindo segurança jurídica para cada família beneficiada.
Secretário Adjunto de Direitos Humanos e coordenador da Coecv, Jonata Galvão (Foto: Divulgação)
Representando o governador Flávio Dino, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Chico Gonçalves, realizou a entrega do primeiro título ao morador Silvestre Barros e destacou que o documento era uma prova e o reconhecimento de uma posse que existe há muitos anos, mas que é fundamental para garantir o direito humano a moradia, ao sono tranquilo de que essa casa é sua por direito. Lembrou que há um conflito na área com a instalação do empreendimento do porto, mas que o Governo do Estado mostra sua posição firme ao investir no diálogo, na mediação e na regularização fundiária.
Recuperando a história, o secretário lembra que o Cajueiro teve situações diversas: moradores que saíram com a indenização da empresa, pessoas que saíram por decisão judicial e as que permanecem no território. Em relação às que saíram, o governo mediou com a empresa assistência até que estas estivessem em suas novas moradias. Aos que permaneceram, o governo garante segurança jurídica e prossegue com as mediações para garantir a titularização, a educação, saúde, o transporte público, o trabalho e a moradia digna.
O advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (FETAEMA), Antônio Pedrosa, ressaltou que a terra é um direito e um direito ainda mais importante para os trabalhadores rurais que vivem dela, “mas, este é um direito que poucos têm, então, a entrega dos títulos aos moradores do Cajueiro é um primeiro passo para garantir os direitos e as dignidades dos moradores do bairro. É preciso continuar as negociações com a empresa e com o Estado para garantir aos moradores seus direitos ao trabalho, à educação, à saúde e a moradia digna”.
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