Reformas e Reformas, Porém, Falta é Cidadania

Compartilhar

Manoel Rubim da Silva
Contador – CRC-MA 1651.
Auditor-Fiscal da Receita Federal-Aposentado, após 39 anos de serviço público ininterruptos;
Professor Adjunto IV no Departamento de Ciências Contábeis, Imobiliária e Administração da UFMA há 32 anos ininterruptos

Descontando os tempos de criança e adolescência, estou ouvindo, há cinco décadas, falarem sobre as reformas, para que o Brasil possa sair da condição de país subdesenvolvido. Uma das primeiras que ouvi falar foi a Reforma Administrativa de que tratou o Decreto Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, decreto esse que foi assinado pelo primeiro Presidente da República, após o golpe militar de 1964, Humberto de Alencar Castello Branco. Importa destacar, por oportuno, que diversas disposições do citado diploma legal ainda continuam em vigor, o que me credencia a considerá-lo como possuidor de qualidades, diante de um país que sofre de “fúria legislativa”.

 

Porém, temos muitas reformas que estão sendo faladas há muito, todavia jamais foram implantadas, ou se foram, não atingiram os seus objetivos. Refiro-me às Reformas Tributária, Política, Educacional e Previdenciária, que já foram por diversas vezes objeto de considerações por parte de estudiosos, políticos, imprensa e a grande massa. Esta, inobstante eleger os parlamentares que deveriam defender os interesses públicos, ficam, sempre, à margem do processo democrático de discussão e implementação das políticas públicas.

Edgar Morin – francês, judeu de origem sefardita, antropólogo, sociólogo e filósofo, formado em direito, história e geografia, pesquisador emérito do “Centre National de La Recherche Scientifique”, CNRS, uma das mais importantes instituições de pesquisas do Mundo,  considerado, também, um dos principais pensadores sociais contemporâneos – no livro intitulado “a VIA para o futuro da humanidade”, no capítulo rotulado de “AS VIAS RUMO À VIA”, afirma que: “Em si mesmas, as reformas políticas, as reformas econômicas, as reformas educativas, as reformas de vida foram, são e serão condenadas à insuficiência e ao fracasso. Cada reforma só pode progredir se as outras progredirem. As vias reformadoras são correlativas, interativas e interdependentes. Não existe reforma política sem reformas do pensamento político, que, por sua vez, pressupõe uma reforma do próprio pensamento, que pressupõe uma reforma da educação, que pressupõe uma reforma política. Não existe reforma econômica e social sem uma reforma política que pressuponha uma reforma do pensamento. Não existe reforma de vida nem reforma ética sem a reforma das condições econômicas e sociais do modo de viver, e não há reforma social sem reforma de vida e sem reforma ética”.

Temos, neste país, Brasil, enormes e gigantes desafios, em proporções muito maiores do que o tamanho do seu território, pois dizem respeito a mudanças culturais que devem perpassar pelos seus mais de 200 milhões de habitantes. Não adianta trabalharmos a forma, é fundamental que venhamos alterar o conteúdo. Destarte, não vejo soluções imediatas, mesmo que milagrosas. A grande reforma passa, necessariamente, pelas mudanças na forma de educação, no pleno sentido da palavra, do nosso povo. Sem deixarmos de lado o ensino das disciplinas típicas, temos que investir, maciçamente, na formação cidadã. Dispomos do Programa de Educação Fiscal para a Cidadania, PNEF, que há muito foi deixado de lado. Participei, de forma entusiasmada, da sua implantação, estando presente em um evento organizado pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda, ESAF, há, acredito, 20 anos. Esse programa deveria envolver as estruturas fazendárias da União, Estados e Municípios, assim como as estruturas que formulam e executam as políticas educacionais neste país: Ministério da Educação, Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios, tudo sob a coordenação da ESAF. Por razões que desconheço e não me aventuro a especular, o PNEF, salvo melhor análise, não deslanchou.

Soube, através da leitura dos anais de um Congresso Brasileiro de Educação, há mais de dez anos acontecido, que haveria um estudo sobre a possibilidade da inserção, no currículo do ensino básico e fundamental, de abordagens, em disciplina específica, sobre Educação Fiscal para a Cidadania. Recentemente, tomei conhecimento, de forma gentil, através do então aluno do curso de Ciências Contábeis da UFMA, Felipe Araruna, de que a SEDUC-CE havia preparado livros de orientação a professores e alunos, sobre tais assuntos, inclusive em um desses livros, para minha boa surpresa, havia um artigo da nossa autoria, publicado em jornais locais, no qual abordei assuntos pertinentes a tributos. Tenho para mim que a abordagem sobre Educação Fiscal para a Cidadania deveria, também, ser objeto de considerações no ensino superior. Destarte, como professor, entre outras, da disciplina Contabilidade Tributária, inseri, no conteúdo programático da referida disciplina, abordagens pertinentes ao objetivo do PNEF.

Porém, por oportuno, enfatizo que a temática da Educação Fiscal para a Cidadania envolve muito mais que tributos, abrangendo, entre outros, assuntos pertinentes à origem e finalidade do Estado, políticas públicas, papeis da política, relações entre cidadãos, financiamento das ações estatais, assim como a boa aplicação e fiscalização dos recursos públicos, prestação de contas e transparência, respectivamente, para a Teoria Contábil, accountability e disclosure.

Tenho observado, por decorrência dessa lacuna da nossa formação escolar, que muitos não têm conhecimento ou não conseguem entender o papel do Estado em um país democrático, pois os costumes políticos, no Brasil, remontam ao Estado Absolutista. Não por acaso, no livro “AS ORIGENS DA ORDEM POLÍTICA”, Editora Rocco – RJ – 2013,  Francis Fukuyama, tratando no primeiro capítulo dedicado “A NECESSIDADE DA POLÍTICA”, aborda “FANTASIAS DE FALTA DE CIDADANIA”,  quando afirma: “ Diz respeito às dificuldades de se criar e manter instituições políticas eficazes e governos que sejam, ao mesmo tempo, poderosos, limitados por regras e responsáveis. Esta pode parecer uma questão óbvia, que qualquer aluno da quarta série reconhece, contudo, refletindo melhor, trata-se de uma verdade que muitas pessoas inteligentes não conseguem entender”. Destaco que Fukuyama é cientista social dos mais renomados, professor e pesquisador na renomada Universidade de Stanford e autor, também, do best seller e polêmico livro “O fim da história”, além de “A construção de estados” e outros mais.

Concluindo, afirmo que não adiantam reformas políticas, tributárias, previdenciárias, financeiras, administrativas, trabalhistas etc., tratadas como panaceias pelo atual governo e pelos demais que o antecederam. Temos, inegavelmente, um enorme déficit de cidadania, que não será reduzido de uma hora para outra, para que aconteçam as grandes transformações culturais do nosso povo. Haveremos de educar os mais jovens e reeducar os adultos, para fazer com que venhamos a trilhar célere para a harmonia entre o Estado, o Estado de direito e o Governo responsável, como preconiza Fukuyama, fazendo com que os nossos governantes tenham em mente os cânones das democracias modernas, que consistem nas regras que limitam o poder dos governantes, subordinando-os à vontade dos eleitores, expressa nas eleições.

 

 

 

Deixe um comentário