Autor: Manoel Rubim da Silva. Contador. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Professor no DECCA-UFMA. Endereço do Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4463346A9
Ao contrário do que tentam argumentar os representantes do Governo Federal, os aumentos abusivos dos derivados do petróleo, no Brasil, já aconteciam desde muito antes da subida do dólar em relação ao real e demais moedas.
Tais aumentos expressivos dos derivados de petróleo, que levaram os caminhoneiros para o atual movimento grevista, é fruto de uma política de preços imposta pelo senhor Pedro Parente, Presidente da Petrobrás, que nem mesmo os engenheiros da Petrobrás e os demais servidores de carreira da estatal entendem.
Quiçá, esses aumentos de preços, nos últimos dois anos, decorram da tentativa de atração dos investidores estrangeiros, para que venham participar do fatiamento da Petrobrás, que, em nome do seu saneamento financeiro, já teve parte do seu patrimônio alienado, polemicamente, conforme matéria publicada no site: https://www.brasildefato.com.br/2018/05/16/petrobras-acelera-privatizacao-e-ja-soma-rdollar-272-bi-em-ativos-vendidos/
Para que se tenha ideia desse processo de alienação de ativos da Petrobrás, que, ao meu sentir, tem tudo a ver com o aumento do preço dos derivados do petróleo, no Brasil, importa destacar que Pedro Parente é um neoliberal, que exerceu, no governo FHC, diversos cargos, como Ministro das Minas e Energia (quando do apagão), Ministro Chefe da Casa Civil e Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão.
Ademais, no conturbado governo Collor, trabalhou na formulação do Orçamento da União, tendo sido consultor externo do FMI, e Presidente da Multinacional Bunge. Atualmente, seria presidente do Conselho Administrativo da holding do Grupo ABC, estando, também, no Conselho da RBS e da BMF&Bovespa.
Para melhor contextualizar o que destaquei acima, reproduzo parte da nota à imprensa, publicada pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, AEPET, em data de 23 de maio corrente:
“A AEPET reafirma o que foi expresso no Editorial “Política de preços de Temer e Parente é ‘America First!’ “, de dezembro de 2017.
A Petrobrás adotou nova política de preços dos combustíveis, desde outubro de 2016, a partir de então foram praticados preços mais altos que viabilizaram a importação por concorrentes. A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou 80% do total importado pelo Brasil.
Ganharam os produtores norte-americanos, os “traders” multinacionais, os importadores e distribuidores de capital privado no Brasil. Perderam os consumidores brasileiros, a Petrobrás, a União e os estados federados com os impactos recessivos e na arrecadação. Batizamos essa política de “America first! ”, “Os Estados Unidos primeiro!”.”
Releva destacar que a substancial desvalorização do real, em relação ao dólar, neste ano, fato que acontece, também, em relação a 30, das 31 moedas estrangeiras, no Mundo, é decorrente da política monetária posta em prática pelo EUA.
Diante dos efeitos generalizados da valorização da moeda dos EUA em relação aos demais países, configura-se oportuno questionar se, em todos os países atingidos pela política monetária posta em prática pelos EUA, aconteceram os aumentos dos preços do petróleo, dos seus derivados e outros custos mais?
Embora não se tenha informações precisas para uma cabal resposta, entendo que não, pois muitos estavam devidamente protegidos e não são governados por neoliberais, que acreditam nas mãos invisíveis, mais que visíveis do mercado, como, atualmente, o Brasil e a Argentina.
Destaco, por oportuno, que a política monetária dos EUA, adotada por Trump, fez com que o Federal Reserve Bank, FED, o Banco Central dos EUA – de triste memória, dos tempos de Alan Greenspan, 1987 a 2006 – aumentasse a taxa de juros anuais, mantendo-a entre 1,5% e 1,70% ao ano.
Acrescento que não foi uma medida sem motivações. Esse aumento da taxa de juros básica da economia americana decorreu da previsão de alta da inflação, constituindo-se em um instrumento da política monetária, visando reduzir a demanda, e arrefecer a inflação, prevista para chegar em 2% ao ano, seu teto estabelecido pelo FED.
O pior de tudo, especialmente para países como o Brasil e Argentina – governados por políticos neoliberais, que não protegem as suas economias, pois encantados com o malvado “Tio Sam” – é que estão previstas novas elevações, ainda este ano, das taxas de juros nos EUA, para julho, setembro e quiçá em dezembro.
Imaginem o que vai acontecer no Brasil, em termos de impactos econômicos! Afinal, perdemos mercado exportador de mercadorias e serviços, face a forma midiática como foi conduzida a Lava-Jato. Marcas, o ativo mais representativo, em tempos de economia do conhecimento, que vivenciamos, foram construídas ao longo de décadas, e destruídas em meses. Os efeitos já estão sendo e continuarão a ser aterradores.
Resultado, os dólares que poderíamos obter com as nossas exportações – para amenizarem a saída dos investidores estrangeiros, atraídos pela alta os juros nos EUA – não entrarão, no Brasil, como estavam entrando nos últimos doze anos. Em outras palavras, será difícil contornarmos esses impactos, com uma espécie de hedge natural.
Entre as diversas consequências da política monetária adotada por Trump, teremos, no Brasil, o estancamento da redução dos juros, posta em prática atualmente, pois o Brasil precisará atrair capitais externos, sedentos por juros. O aumento da taxa de juros poderá ensejar problemas em setores econômicos como os da construção civil, afora impactar a demanda geral, refletindo, negativamente, na recuperação do PIB.
Ademais, as nossas grandes empresas, endividadas em reais e em dólares, terão redução das suas lucratividades, pois as despesas financeiras e as variações monetárias passivas, assim tidas pela Teoria Contábil, irão aumentar, substancialmente.
Logo, logo, as Demonstrações Contábeis semestrais deverão indicar a redução dos resultados, especialmente, para aquelas que não tiverem adotado o hedge cambial.
Destarte, como o lucro contábil será impactado para menos, o lucro apurado, para fins de tributação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Lucro Real, e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro diminuirão.
No que respeita à diminuição do lucro contábil das empresas, a tendência é que as cotações das suas ações, negociadas em Bolsas de Valores, irão diminuir, como já estão diminuindo.
Por outro lado, em se tratando dos efeitos nas bases de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro, o impacto negativo acontecerá na arrecadação federal, e, também, principalmente pela redução do IRPJ, nas transferências constitucionais de recursos para Estados e Municípios.
Porém, as empresas exportadoras poderão obter vantagens, desde que os seus preços não impactem muitos nos custos dos importadores dos seus produtos e serviços. Como sempre, o setor financeiro aumentará os seus lucros.
Em se tratando da conta turismo, a mesma tenderá a pesar em favor do Brasil, pois com dólar mais caro, e real desvalorizado, os brasileiros, nas férias, tenderão a ficar no Brasil, ao lado dos turistas estrangeiros que virão.
São previsões, e não certezas, pois se os cenários econômicos, já se configuravam, anteriormente, como difíceis de serem traçados, imaginem a partir do império da globalização, no qual vivemos, quando inúmeras variáveis estão fora do controle de governos, por mais fortes que sejam, quanto mais por governos fragilizados politicamente, por diversas razões, como temos, atualmente, neste país.