As desigualdades sociais e o fosso entre as palavras e ações

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Autor: Manoel Rubim da Silva

Manoel Rubim da Silva. Contador. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – Aposentado, Professor no DECCA-UFMA. Endereço do Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4463346A9

 

Recente e profundo estudo, publicado no final do ano passado, 2017, coordenado por Lucas Chancel, da Paris School of Economics, e Thomas Piketty, autor do best-seller “O Capital no Século 21”, demonstra, sobejamente, essa verdadeira aberração reinante, há séculos, que deteriora as relações humanas gerando males incomensuráveis. Refiro-me à desigualdade, notoriamente reinante no Brasil e em diversos outros países.
Alguns números, desse estudo, ajudam-nos a fazer reflexões. Na Rússia e na China – países que, recentemente, libertaram-se das amarras do comunismo e abraçaram os cânones do capitalismo, pelo menos “o Capitalismo de Estado” – a parte da riqueza nacional, possuída pelos 10% dos contribuintes mais ricos, saltou, entre 1980 a 2016, respectivamente, de 21% para 36% e de 27% para 41%.
Por outro lado, no eldorado do capitalismo, os EUA, esse índice saltou de 34% para 47%; com os mesmos percentuais ficou o seu vizinho, no caso, o Canadá. Enquanto isso, na Europa, continente no qual prevaleceu, por mais tempo, o Welfare State, o Estado do Bem-Estar-Social – abalado pela crise do subprime produto do liberalismo então vigente nos EUA e Inglaterra, entre outros países – a participação dos 10% mais ricos, na riqueza nacional, cresceu pouco, de 33% para 37%.

Análise especial, merece a situação do Oriente Médio, África subsariana e, especialmente, o Brasil, considerado os “Campeões Mundiais da Desigualdade”, em que pese terem permanecido estáveis, em relação ao citado índice, no comparativo com as pesquisas anteriores. No Oriente Médio, os 10% mais ricos detêm 61% da riqueza nacional. Enquanto na Índia e no Brasil, os 10% mais ricos abocanham 55% da riqueza gerada nos referidos países.

Em se tratando de Brasil, é importante destacar que tivemos uma expressiva inclusão social, nos últimos 12 anos, até 2014, reconhecida mundialmente. Porém, pelos números acima destacados, da pesquisa coordenada por Lucas Chancel e Thomas Piketty, tais políticas de inclusão social adotadas neste país, ainda não foram suficientes para reduzir o “guloso apetite” dos 10% mais ricos. Afinal, em que pese o incremento de recursos públicos em políticas de saúde e educação, assim como via o Bolsa Família, temos outros entraves que dificultam maior efetividade em termos de políticas inclusivas.

Entre esses entraves, destaco o nosso regressivo sistema tributário, que penaliza a classe média, e beneficia o ganho de capital, e, na outra ponta, os gastos excessivos com o pagamento dos juros da dívida pública, que canaliza quase 10% da riqueza gerada no Brasil, em outras palavras, do PIB, para os rentistas, donos do capital financeiro, para alegria das Instituições Financeiras, que festejam os altíssimos lucros, gerados pelo enorme spread – diferença abissal, entre os juros pagos pelos devedores e os pagos aos poupadores pelas Instituições Financeiras – mesmo em tempos de redução da taxa Selic, como agora, e antes, no início do governo Dilma.

A propósito, do que afirmei no parágrafo anterior, é oportuno destacar a notícia ontem veiculada pelo jornalismo econômico, consistente em que, mesmo após a redução da SELIC, as taxas de juros aumentaram, assim como cresceram os lucros das instituições financeiras em 2017: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/02/concentracao-e-juros-altos-favorecem-lucros-de-bancos.shtml

Diante da brutal desigualdade reinante no Mundo e, especialmente, no Brasil, surge uma pergunta, com base no título do livro, editado pela Zahar, em 2015, do renomado sociólogo Zygmunt Bauman: “A RIQUEZA DE POUCOS BENEFICIA TODOS NÓS?”. Para norteamento da resposta da pergunta, título do livro do saudoso Bauman, vale reproduzir, “ipsis litteris”, o primeiro parágrafo do último capítulo do referido livro, capítulo esse intitulado “Palavras contra ações: uma reflexão adicional”: “A difícil situação descrita é a consequência última de termos colocado competição e rivalidade – o modo de ser derivado da crença no enriquecimento ganancioso de poucos como via régia para o bem-estar de todos – no lugar do desejo humano, muito humano, de coabitação assentada em cooperação amigável, mutualidade, compartilhamento, confiança, reconhecimento e respeito recíprocos.”

Efetivamente, a redução da desigualdade, no Brasil, assim como em outros países, que sofrem com essa chaga social, dependerá de políticas públicas efetivas, produto do consenso dos cidadãos para as suas implantações. Esse consenso somente seria conseguido, caso tivéssemos a compatibilização entre palavras e ações, como sugerido por Bauman, no texto acima.

Tomando como base a agudização da crise, antes social e não de segurança pública, em determinadas comunidades no Rio de Janeiro, damos ouvidos às palavras do ex-Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Delegado Federal-Aposentado, José Mariano Benincá Beltrame, um dos arquitetos da implantação das Unidades de Polícia Pacificadoras, UPPs, em comunidades dominadas pelos traficantes e outros criminosos. Beltrame afirmou, por diversas vezes, para ouvidos moucos, que, para o sucesso das UPPs, deveriam ser adotadas políticas sociais abrangentes nas referidas comunidades.

A ausência dessas políticas, frustrantes para os que cansaram de esperar, foi o estopim que faltava para o que estamos assistindo, há mais de um ano, no Rio de Janeiro. Em outras palavras, entre o pensar e o agir, em termos de políticas públicas inclusivas, há um grande vácuo, aumentado por um pensar conservador, de parte da sociedade brasileira, alheada da cidadania plena, que confunde políticas sociais como ações socialistas e até mesmo comunistas.

Logo, caminhos longos e tortuosos nos esperam, pois, endossando o pensar de Bauman, existe um enorme fosso entre ideias e realidades, palavras e ações, notadamente, afirmo eu, no campo das políticas públicas, no Brasil, especialmente, as inclusivas.

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